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Meanings of capacidade de exercício in portuguès
Sinònims
Examples for "capacidade de fato"
Examples for "capacidade de fato"
1
Daí a consagrada distinção quanto à capacidade de fato ou de exercício:
2
Elimina-se, assim, a mal fundamentada distinção entre capacidade de fato e de direito.
3
Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.
4
A segunda forma de alcance de capacidade de fato plena se dá pela emancipação.
5
Mas não têm a capacidade de fato ou de exercício.
Usage of capacidade de exercício in portuguès
1
A partir da cessação da causa que impede a capacidade de exercício pela pessoa.
2
O eu é a capacidade de exercício do livre-arbítrio, da decisão livre, da autodeterminação, de administrar os próprios atos e ser responsável por eles.
3
Nesse último caso, tendo em vista a plena capacidade de exercício, o índio integrado encontra-se em condições de pactuar contrato de trabalho de forma válida.
4
Assim, a redução da maioridade civil tem efeitos restritos à capacidade de exercício pessoal dos atos da vida privada, sem qualquer relevância na esfera penal.
This collocation consists of:
Translations for capacidade de exercício
anglès